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Governador do Paraná sanciona lei de terceirização de administração de colégios públicos

O governador do Paraná, Ratinho Junior, sancionou um projeto que permite a terceirização da gestão administrativa de 204 colégios estaduais. A lei prevê que empresas especializadas em gestão educacional assumam a administração das escolas a partir de 2025, com autonomia da Secretaria de Educação na parte pedagógica. A sanção ocorreu logo após a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa, que foi marcada por protestos. O modelo de terceirização será apresentado em consultas públicas nas escolas a partir de outubro. O programa Parceiro da Escola prevê a atuação exclusiva das empresas na parte administrativa e financeira das escolas, garantindo igualdade salarial para os professores contratados.

Projeto de terceirização de escolas públicas gera polêmica no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em 1º turno um projeto que visa terceirizar a gestão de escolas públicas, em meio a manifestações de oposição. A proposta apresentada pelo governo estadual pretende ter escolas administradas por empresas privadas, com garantia de salários equiparados para os professores. Após a primeira votação, o projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça, com algumas emendas propostas. O modelo prevê consulta pública nas escolas envolvidas para aceitação. A comunidade escolar terá voz na decisão de implementar o novo modelo, mesmo após a sanção. A votação em 2º turno está prevista.

Tribunal nega pedido de suspensão de projeto que terceiriza gestão de escolas públicas no Paraná

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná negou o pedido de suspensão de deputados estaduais para o projeto de lei que pretende terceirizar a gestão administrativa de escolas públicas. A proposta do governo está em regime de urgência e será votada na Assembleia Legislativa. O presidente avaliou que não houve desrespeito às regras de responsabilidade fiscal e que cabe ao Legislativo decidir sobre o regime de urgência. Os deputados alegaram violação do processo legislativo e falta de informações sobre o impacto financeiro. O projeto prevê gestão por empresas especializadas em educação, visando aumentar a qualidade da educação pública do estado.

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